Características gerais do pensamento político de Tomás de Aquino

              Tomás acreditava, assim como Aristóteles, que o homem é um ser político, mas diferente do referido filósofo, entendia o homem também como um ser, fundamentalmente, social. Por isso, o conceito de bem comum é basilar para entendermos o pensamento político de Tomás de Aquino.

              Para Tomás, toda política, bem como o direito, tem por finalidade o bem estar social. Nada é mais importante para ele do que um governo que respeita e valoriza seu povo, que objetiva todas suas ações para um fim maior, isto é, prima pela coletividade em detrimento do interesse de poucos.

              Santo Tomás deixava claro que, para isso, a moral é fundamental, em sendo assim, para ele, as comunidades políticas eram o auge da moralidade, onde somente os maiores e mais honrosos cidadãos poderiam assumir cargos de representatividade.

              Somente assim, haveria a certeza que toda causa teria um fim maior, sendo garantido que todo homem não apenas viva, mas viva bem. Sendo a ferramenta fundamental para esse fim, a imposição da ordem, principalmente, pela legislação, que imporá certezas ao caos, visando o bem comum.

              Por acreditar no homem, como um ser social, Doctor Angelus afirmava que toda a sociedade depende de um representante para guia-la, não que o homem não pudesse guiar seu próprio caminho, mas para tanto só teria êxito se optasse pelo isolamento. Por ser social, o fim do homem não pode ser outro que não, uma vida em sociedade.

              Assim, para Tomás, é mais proveitoso e eficaz um governante a muitos, uma vez que ele será capaz de manter a ordem e assim, a unidade social, trabalhando em favor da sociedade. Daí, Doctor Angelus, entender a monarquia como a melhor forma de governo, em detrimento das demais. Contudo, destaca a possibilidade de haver um governo misto, que abarcasse o melhor da monarquia, aristocracia e democracia.

              O que Tomás muito prezava, na verdade, era a integridade do governo, não importando qual forma seja, que jamais poderia se afastar do bem comum, evitando a degeneração do governo, ou seja, quanto mais se afasta dos bens da coletividade mais injusto é o governo. E, nesse ponto, não haveria governo mais injusto que a tirania, oposto da monarquia, pois objetiva o interesse de apenas um homem, em detrimento de muitos outros.

              Nessa concepção, fica claro que Santo Tomás não comungava da tirania, por afastar o governante do bem comum, assim como, por não permitir que o cidadão crescesse na virtude ou mesmo vivesse honradamente com os seus, pois a estreita união levaria a discórdia, contudo, Tomás afirma que se uma tirania for leve, é melhor aceita-lá do que destituí-la, porquanto, inevitavelmente, um tirano pior ascenderia ao trono.

              Apesar de toda a reprovação a tirania, Santo Tomás é contra o tiranicídio, por acreditar que o povo tem o governo que merece, caso não esteja satisfeito que use dos meios legais para destituí-lo, caso reste infrutífera a tentativa, que o povo reze a Deus para que consiga seu objetivo, cabendo somente a Ele o poder de castigar, nessa ou em outra vida.

              Por fim, Tomás de Aquino entedia que o bom governante não deve buscar honras ou glórias nessa vida, pois estás poderão lhe encher de soberba e afastá-lo do fim principal, que é o bem comum, fonte de sua felicidade. Assim, deve buscar apenas o verdadeiro bem e felicidade, isto é, Deus, objetivando não apenas a felicidade terrena, mas principalmente um beatitude celestial.

A essência da Lei e sua relação com a razão

              Para Tomás, o homem é racional por natureza, porém, conhece apenas o fim parcial das coisas, mas não o fim último que é Deus. Se o conhecesse, aproximaria Dele, e justamente por não conhecer tem a vontade livre de querê-lo ou não. Reside aí, o livre-arbítrio, capacidade da vontade humana de  buscar ou não o divino ou as beatitudes que nos aproximam dele.

              Tomás de Aquino acreditava que é no livre-arbítrio que reside o pecado. Ao homem é dado conhecer, captar e compreender os princípios que inspiram e guiam as boas ações, o habitus natural, denominando tal fenômeno de sinderése. E, por conhecer e querer se afastar dele que o homem peca, infringindo as leis universais que a razão lhe dá a conhecer e a própria lei divina.

              Desenvolvendo seu pensamento, Santo Tomás, conclui que existem três tipos de leis, que se moldam a uma lei maior. Assim temos, a Lex aeterna, Lex naturalis, Lex humana e acima de todas a Lex divina.

              Por Lex aeterna, Tomás a define como a providência divina, isto é, um plano racional de Deus, uma ordem divina que rege todo o universo, conhecida apenas por Deus e alguns poucos escolhidos. E, por ser de natureza racional, o homem é partícipe de parte dessa lei eterna, definida por Santo Tomás como lei natural, ou seja, a capacidade racional do homem compreender de que se deve fazer o bem e evitar o mal. Esses conceitos naturais que levam o homem a buscar a verdade, viver em sociedade entre outras, reforçam que a lei natural é mais do que definir o bem e o mal para Tomás, mas, principalmente, uma forma de racionalidade.

              Ligada a Lex naturalis temos a Lex humana que basicamente trata da lei jurídica positivada, fruto da natureza social do homem, que busca através da razão aplicar aquilo que lhes é revelado pela Lex naturalis. Assim, o homem deduz que certas condutas são condenadas, porém, tendendo a harmonia social as positivam, para poder afastar ou punir seus corruptores.

              Por fim, Santo Tomás, afirma que o Estado pode encaminhar os homens para o bem comum, ou mesmo para alcançar certas virtudes, porém, não pode leva-los ao fim último, nem mesmo a observância da lei da natural e humana é suficiente para tanto. Somente através de uma lei sobrenatural, Lex divina, isto é, a palavra de Deus, revelada e positivada nos evangelhos poderemos alcançar o fim maior, Deus, por isso, Tomás de Aquino a considera a lei principal, acima de todas as outras, por ser a única capaz de nos levar a presença de Deus.